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SMAQ – SINDICATO NACIONAL DOS MAQUINISTAS

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Na edição do Correio da Manhã de 27 de Março p.p. na secção de economia, sob o titulo “Transportes – horas a mais custam 9 milhões”, é desenvolvida uma noticia totalmente especulativa sobre as horas extraordinárias/trabalho; extraordinário atribuídos aos Maquinistas, onde se atribuem ganhos salariais de “mais de três mil euros”, sem ter sido observado o elementar princípio da informação isenta e com audição previa das partes interessadas, neste caso o Sindicato dos Maquinistas.

Destes factos resultaram notícias infundadas, criando no público a ideia inadequada de que os vencimentos dos Maquinistas se situam acima dos 3.000 €, informação totalmente falsa!
Salientamos, a propósito, que a informação veiculada na edição do Correio da Manhã de 14 de Fevereiro de 2011, onde se lê ser “o salário médio do Maquinista de 2.230 € por mês, variando entre os 934 € e os 3.600 €” também não corresponder à verdade.

Mais, esta notícia, não verdadeira, veicula ainda supostas reduções salariais que abrangeram o Presidente da CP, ao atribuir-lhe o vencimento de 5.717 € mensais, depois de ver “o seu ordenado diminuir em 624 €”.

Esta informação é absolutamente especulativa, já que bastaria consultar o Diário da República, 2º Série C/ - Nº 9 - de 13 de Janeiro de 2011, onde se pode ler que o vencimento mensal do Presidente corresponde a 7.225,60 €, reportados/retroactivos a 12 de Julho de 2009... para além das remunerações complementares/subsídios/mordomias/despesas de representação 1.663,39 € (superior ao vencimento do Maquinista). As vantagens salariais são extensíveis a toda a Administração, a que se somam as nomeações, em “regime de mãos largas”...!?

Em tempos de redução de salários e de anulação das regras de laboração em vigor, este exemplo é elucidativo!? Todavia, no que respeita aos Maquinistas, a contrapartida salarial, em trabalho normal, horário entre 6H e 9H/10H, em regime de laboração contínuo, no topo da sua tabela indiciária, corresponde a 1.020,76 €. As restantes rubricas salariais correspondem às praticadas para os restantes trabalhadores ferroviários, quer laborem ou não neste regime de trabalho, com a diferença no prémio de condução, relativo, obviamente, à sua especificidade profissional – tempos de condução de comboios e quilómetros percorridos.

As ajudas de custo recebidas pela itinerância/deslocações representam reembolso de despesas resultantes do exercício da profissão na rede ferroviária nacional, em situações de acentuada penosidade, condicionamento familiar e social. Logo, não se trata de retribuição disponível.

O aumento daquelas remunerações é, exclusivamente, resultante do volume acrescido de trabalho extraordinário, em dia de descanso e feriado, trabalho imposto pela CP EPE, muitas vezes sob a ameaça de procedimento disciplinar, argumentando com a sua obrigatoriedade por parte do Maquinista.

A título de exemplo, em Dezembro2010, se um Maquinista trabalhou em todos os dias (31) do mês, é mais do que justo, e de seu direito, obter uma remuneração acrescida!

Ou seja, se o Maquinista trabalha mais 20%, 30% e 40% acima do seu horário normal, incluindo os seus descansos e feriados, o resultado será aumentar o seu vencimento desse mês, como para qualquer outro cidadão deste país, nestas condições.

Porém, jamais pode ser considerado como o seu salário normal! A greve que os Maquinistas travam visa manter o Acordo de Empresa em vigor/regime específico de laboração como é de lei.
Aliás, o que também interessa à CP (passageiros), como interessou à CP Carga, com a qual o Sindicato firmou acordo 17 Fevereiro 2011, imediatamente posto em causa por esta Administração da CP EPE, por razões obscuras.

O Caminho de Ferro, na sua laboração contínua, onde a profissão de Maquinista é naturalmente proeminente, não pode ser gerido pelo Contrato de Trabalho em Funções Públicas, pois não estamos numa repartição…! Isto entendeu, naturalmente, e resolveu a TAP, Carris, REFER e até a CP CARGA, cuja Administração foi demitida em consequência do acordo com o SMAQ... por ter salvaguardado os seus interesses gestionários, criar mais riqueza e salvaguardar os postos de trabalho…!

A Administração da CP EPE continua assim numa posição obstinada de anulação dos acordos em vigor, qual obsessão intelectual, o regime de trabalho dos Maquinistas, questionando objectivamente o direito à greve e à actividade sindical, ameaçando tudo e todos, com comunicados aos passageiros/população potenciadores da violência, como se não vivêssemos num Estado de Direito Democrático.
Face a esta prepotência da Administração da CP EPE, colocando-se claramente fora da lei, ao SMAQ e aos Maquinistas resta a resposta no campo da luta laboral e sindical, bem como nos tribunais, com a continuação do recurso à greve, tentando minorar as consequências para os passageiros.

Tal preocupação não vislumbramos da parte da Administração da CP EPE, pois, constata-se que utiliza o argumento da greve para suprimir comboios a nível de todo o país. Não adaptou, como devia, as escalas de serviço aos tempos da greve, com excepção da CP Porto e CP Carga, para assim poder realizar mais comboios.

O exemplo flagrante deste procedimento prende-se com os comboios de Coruche, onde o Sindicato suspendeu os efeitos ;da greve, devido á denúncia das populações de que a empresa estava anular toda a circulação a pretexto, infundado, da greve dos Maquinistas.

Pretende-se, desta forma, não só repor a verdade dos factos, bem como chamar atenção desse/dos órgãos de comunicação social de que o princípio do contraditório é um princípio basilar que não deve, em caso algum, deixar de ser cumprido de forma voluntária, sendo desnecessária a invocação do cumprimento da lei.

O SMAQ e os Maquinistas estão em luta para defesa do seu Acordo de Empresa/Regime de Trabalho e acordos em vigor. “Os cortes salariais” impostos pelo governo, através do Orçamento de Estado, são uma questão do domínio político deste país…! Não são a causa do conflito laboral/greve em curso.

Aliás, os Maquinistas, caso a empresa não os queira obrigar à realização de trabalho extraordinário, encontram-se em situação semelhante à maioria dos trabalhadores/população de Portugal, contrariamente às afirmações, demagógicas, do Secretário de Estado dos Transportes, só entendidas num contexto de falta de informação e/ou de má-fé.


Lisboa, 2011-03-28

A Direcção do SMAQ


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